As cores do brasil pertencem a todos

O uso dos símbolos nacionais nas fachadas dos condomínios 

Em períodos de Copa do Mundo, é natural observar fachadas de condomínios ornamentadas com bandeiras do Brasil, iluminação verde e amarela e outros elementos que remetem à identidade nacional. Trata-se de uma manifestação cultural historicamente associada ao incentivo ao esporte, ao sentimento de pertencimento e à celebração da nacionalidade. 

Nos últimos anos, entretanto, a crescente polarização política produziu um fenômeno que merece reflexão: a associação das cores da pátria e dos símbolos nacionais a determinados grupos ou correntes ideológicas.  

A Constituição Federal, em seu artigo 13, estabelece que a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais constituem símbolos da República Federativa do Brasil. Complementando essa proteção, a Lei nº 5.700/1971 disciplina a forma de utilização e o respeito devido aos símbolos nacionais, reconhecendo-os como elementos representativos da soberania e da unidade do povo brasileiro. 

Sob essa perspectiva, é importante recordar que os símbolos nacionais não pertencem a partidos políticos, governos ou movimentos ideológicos. Pertencem à Nação brasileira. 

Essa distinção assume especial relevância no âmbito condominial. Os condomínios são espaços de convivência plural, formados por pessoas com diferentes crenças, valores e convicções políticas. Justamente por essa diversidade, não se pode admitir a apropriação exclusiva de elementos que simbolizam toda a coletividade nacional.
É verdade que, fora de períodos esportivos ou comemorações cívicas, a utilização ostensiva e permanente desses símbolos pode despertar interpretações relacionadas a posicionamentos políticos. Contudo, essa circunstância não tem o condão de alterar a natureza jurídica dos símbolos nacionais nem de retirar seu caráter universal. 
Por essa razão, durante a Copa do Mundo, a exposição de bandeiras e das cores verde e amarela nas fachadas deve ser compreendida, em regra, como legítima manifestação patriótica, não cabendo ao condomínio presumir conteúdo político-partidário ou impor restrições genéricas a esse tipo de expressão. 

O condomínio pode regulamentar aspectos relacionados à segurança, à preservação da fachada e à observância de suas normas internas. O que não pode é transformar símbolos que pertencem a todos os brasileiros em patrimônio exclusivo de uma determinada visão política. As cores do Brasil pertencem à Nação e, por consequência, a todos os seus cidadãos.