Mais de 11 mil baianos podem ter bens leiloados para quitação de débitos de condomínio.

Um levantamento realizado pelo Sindicato da Habitação da Bahia (SECOVI-BA) junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aponta que as ações de despejo provocadas por inadimplência alcançaram o maior patamar desde 2012, com 233 processos registrados entre janeiro e março deste ano, um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram abertos 213 processos contra os devedores. Alguns fatores contribuíram para este aumento, dentre eles a celeridade dessas ações impostas pelo novo Código de Processo Civil.

"O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE
QUE O CONDÔMINO DEVEDOR SERÁ CITADO PARA
PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE TRÊS DIAS"
Ionara Ribeiro
Advogada

Outro dado que chama a atenção é o volume de ações de cobrança de taxas condominiais, que somaram mais de 3,5 mil processos nos três primeiros meses do ano. Os dados do TJ-BA ainda revelam que, atualmente, 11.719 processos referentes à inadimplência condominial estão em tramitação. “O novo Código de Processo Civil estabelece que o condômino devedor será citado para pagar o débito no prazo de três dias, sob pena de realização de penhora. Por ser uma obrigação propter rem, o imóvel pode vir a ser leiloado para que seja satisfeito o débito proveniente de taxas condominiais, ainda que o imóvel seja considerado bem de família”, informou a advogada Ionara Ribeiro.  

De acordo com Kelsor Fernandes, presidente do SECOVIBA, dois motivos causaram este aumento substancial de ações de cobrança. “O primeiro, pelo momento difícil por que passa nossa economia, com um grande aumento de desemprego, o que causa ainda mais inadimplência, que já era alta e dificulta ainda mais a capacidade do condomínio cumprir com suas obrigações. O segundo diria ser pela entrada em vigor das novas regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), que realmente devem agilizar a cobrança dos inadimplentes”, relatou Kelsor.   

Infelizmente, a inadimplência em condomínio é quase que uma tradição, que incomoda todos aqueles que cumprem  com suas obrigações em dia. “Nas atuais condições, não é muito fácil o síndico não ser obrigado a entrar com ações de cobrança, mas, diria que um processo diário de diálogo com os condôminos sobre a necessidade de se manter as contas em dia, pois pode, de alguma maneira, amenizar o sério problema que é a inadimplência”, contou Kelsor.

O SECOVI-BA oferece uma assessoria jurídica gratuita para os condomínios que buscam suporte para ingressar com ações contra inadimplentes. De acordo com o presidente da entidade, o auxílio visa reduzir os custos da administração condominial em relação aos encargos advocatícios.

O atendimento jurídico é diário e dispõe dos seguintes itens: assessoria jurídica gratuita; cobrança extrajudicial de cotas condominiais; ações de cobrança de inadimplentes sem nenhum custo inicial para os condomínios; revisão e alteração de convenções e regulamentos internos e elaboração de parecer jurídico gratuito.