28/03/2013

Acessibilidade

Por Rodrigo Meneses

Condomínios devem facilitar a circulação dos portadores de deficiência

Ary Cabral, 44 anos, conhece bem as dificuldades para entrar e circular em muitos condomínios de Salvador. Ele teve paralisia infantil aos sete meses e perdeu os movimentos dos membros inferiores, precisa de cadeira de rodas para se locomover. O exemplo de Ary serve para lembrar de um conceito desconhecido ou muitas vezes ignorado por muitos síndicos, mas que se tornou lei desde 2004. Isso significa que a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida tem o direito de utilizar - com segurança e autonomia, total ou assistida - espaços, edificações, mobiliários e equi­pamentos urbanos. A reportagem mostra que a lei é avançada, mas algumas mudanças precisam ser implementadas para que ela seja cumprida.
 
 O Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentou as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O artigo 18 do decreto e o parágrafo único do mesmo artigo têm muito a ensi­nar, em especial às cons­trutoras e aos síndicos.
 
A legislação brasileira garante o direito de ir e vir às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mas não há rampas em 99% das entradas sociais dos prédios

De acordo com esse artigo “a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a cons­trução, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”. Enquanto o parágrafo único complementa: “também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo”.  
 
Segundo o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia Crea-BA, Giesi Nascimento Filho, Salvador e as demais capitais do país não foram planejadas com foco no desenho universal. “Essa preocupação passou a existir após a Guerra do Vietnã, quando alguns soldados voltaram para suas terras com limitações e deficiências”, explica. 
 
As novas construções ou reformas devem seguir o desenho universal, que também está disposto em lei. O desenho universal é aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. Para garantir a acessibilidade em um novo projeto ou em uma reforma das áreas de uso comum dos condomínios, existem padrões técnicos testados e estabelecidos na norma técnica NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 
 
Giesi Nascimento Filho, que é engenheiro civil e arquiteto, lembra algo muito perceptível em Salvador.  “As o­bras e os edi­fícios não adotam os critérios de acessibilidade. Eles precisam estar regulamentados de acordo com o PDDU de Salvador e contemplar essas exigências no Código de Obra e na legislação urbanística do município”, ressalta.
Ary Cabral também está numa posição privilegiada para comentar sobre a questão da acessibilidade nos condomínios de Salvador. Isso porque ele tem uma empresa que presta assessoria contábil e condominial a mais de 122 condomínios de Salvador. Em outros 21 edifícios, Ary é síndico profissional, além de ser funcionário da Caixa Econômica Federal há 19 anos. Cabral ainda é diretor da Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF). 
 
“O grande problema hoje são as entradas principais. As chamadas entradas sociais, 99% delas não têm rampas”, afirma Cabral. Para ele, precisa haver uma mudança de cultura, porque os síndicos não estão muito preocupados com a questão da acessibilidade. “Em 22 anos de traba­lho com administração de condomínio, vi muitas coisas mudarem, mas o problema são os prédios antigos, que sempre vão deixar em segundo plano alguma obra de promoção da acessibilidade”, completa. 
 
O Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano 2000, identificou um dado significativo sobre a composição da população. Na época, dos 169,7 milhões de habitantes no País, 25,9 milhões (15,3% da população) possuía algum tipo de deficiência que limita os movimentos. Em Salvador, o percentual desses indivíduos chega a 15,99% da população, ou seja, 390 mil dos 2,4 milhões de habitantes da cidade no ano 2000. A maioria, tanto em Salvador quanto no Brasil, era deficiente visual, mais de 10% do total da população.
 
Além das entradas e áreas internas dos prédios, as calçadas são obstáculos. A prefeitura dei­xou a cargo dos condomínios a manutenção dos passeios em frente aos edifícios. É comum encontrar os passeios de pedra portuguesa, por exemplo, sem manutenção. Essa situação pode provocar acidentes até mesmo para quem não possui limitação de mobilidade.   
 
Apesar da existência da lei de promoção da acessibilidade, ela ainda é pouco divulgada. Segundo Giesi Nascimento Filho, os governos estadual e municipal ainda precisam adotar políticas inclusivas de acessibilidade, contemplando as leis vigentes e o desenho universal. “As entidades de fiscalização profissional das atividades de enge­nharia, arqui­tetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, devem exigir a responsabilidade profissio­nal declarada do atendimento às regras de acessibilidade, previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto 5.296”, ressalta Giesi Nascimento Filho.
 
A questão da acessibilidade não se limita apenas ao cadeirante. O obeso, a grávida, o portador de muletas, a criança, a pessoa transportando carga, o idoso, o deficiente cerebral, auditivo e visual devem ser considerados no planejamento da edificação, Portanto, deve-se adotar o desenho universal nos projetos de arquitetura e urbanismo. Além disso, as adequações físicas são imprescindíveis: construção de rampas, implantação de piso táctil, plataformas de ascensão vertical, dentre outras.

Critérios para avaliação da acessibilidade 


• Acessos: rampas com inclinação em torno de 8,33% (NBR 9050); corrimãos construídos com materiais rígidos, com diâmetro entre 3 a 4,5cm, sem arestas vivas.

• Portas: portas com um vão livre de no mínimo 80 cm e com molas reguladas para permitir completa abertura, possibilitando a passagem de pessoas em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção; maçanetas do tipo alavanca para facilitar a manipulação.

• Pisos: ásperos ou antiderrapantes; capachos e tapetes embutidos ou colados.

• Escadas: espaços vazados nas escadas, possibilitando a comunicação visual entre os espaços.

• Ambientes internos: torneiras com alavancas operáveis com um único movimento; espelhos ins­talados numa altura de 90 cm do piso; cores e texturas diferenciadas nas paredes para facilitar a identificação dos ambientes; janelas de correr ou que abram para dentro da casa. 

• Interruptores: interruptores e toma­das situados numa altura entre 80 cm e 1m, o que também se aplica para armários e prateleiras. Dispositivos luminosos em campainhas (inclusive a do telefone) e alarmes para alertar os portadores de deficiência auditiva.


 

Tags:   

Comentários

Outras matérias

13/07/2015

Doenças alérgicas

17/07/2013

Fogos de artifício

Cadê o Síndico é uma realização da Editora União Salvador LTDA.

Travessa Francisco Gonçalves, 01, Edf. Reitor Miguel Calmon, Sl. 303
Comércio - CEP:40.015-090 71 3242-1084 / 3491-0710