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29/03/2013

Seu condomínio está preparado para emergências?

Por Evandro Filho

Na Bahia não há legislação que obrigue o cumprimento das normas de segurança para situações de incêndio, emergência e pânico
 
Os incêndios recentes na Central da Oi, em Salvador, e nos barracões da Cidade do Samba, na zona portuária do Rio, deixaram síndicos e condôminos da capital bai­ana em alerta. Nos dois casos a falta de manutenção adequada, exigidos no projeto de segurança, podem ter contribuído para o agravamento do incêndio. Segundo dados oficiais do Corpo de Bombeiros da Bahia, somente em 2010 foram realizadas 3.712 atuações em incêndios no Estado, de um total de 17.248 atendimentos.
 
De acordo com o coronel Nelson Vasconcelos, subcomandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, o estado é um dos poucos que não possui lei que estabeleça normas de segurança para situações de incêndio, emergência e pânico. Na esfera municipal, dos 417 municípios baianos somente dois, Salvador e Feira de Santana, possuem tal legislação.
 
No Estado de São Paulo, que possui tal legislação, os condomínios comerciais e moradias coletivas, como prédios e condomínios, são obrigados a criar uma brigada de incêndio. Uma equipe formada por moradores e funcionários, treinados, responsáveis por realizar os primeiros socorros em situações de emergência. O número de integran­tes depende do tama­nho e da quantidade de moradores. Além disso, a legislação paulista determina que os empreendimentos comerciais e residenciais tenham um projeto de segurança, que deve ser seguido em situações de emergência e pânico, aprovados Pelo Corpo de Bombeiros.
 
Brigadas de incêndio são essenciais 
 
“A grande dificuldade na formação das brigadas é que os moradores não participam dos cursos e nem entendem a importância de ter uma equipe preparada para lidar com situações de emergência”, conta Vasconcelos. Ele exemplifica que esse grupo irá cortar o fornecimento de gás, desligar a energia elétrica, socorrer ou evacuar moradores e realizar os primeiros combates, em caso de incêndio.
 



     Coronel Vasconcelos,      
     subcomandante do Corpo 

     de Bomveiros
Segundo o Coronel, uma das grandes dificuldades para formar brigadas em condomínios é que os moradores acreditam que a responsabilidade é do síndico ou dos funcionários e nunca de todos os condôminos. “Eles esquecem que se um incêndio toma grandes proporções, o fogo não irá poupar nenhum dos andares e poderá ocasionar vítimas em qualquer uma das unidades habitacionais. Mais importante que a existência da lei, é a conscientização dos moradores”, conta.
 
O cálculo que define o número mínimo de brigadistas depende das características do imóvel (comercial, residencial ou industrial), da população fixa, além da quantidade de pessoas por setor da edificação. O presidente da Associação de Moradores e Proprietários do Pituba Ville (Ampiv), José Luiz Machado, afirma que uma das prioridades de sua gestão, iniciada em 2011, é o treinamento dos funcionários da Ampiv na área de segurança, bem como a qualificação para atuar em situações de emergência e pânico.
 
Com 30 lotes residenciais, o Pituba Ville tem 36 prédios habitados e uma população estimada em seis mil habitantes, distribuídos em 1.494 unidades residenciais. “A Ampiv pretende ainda este ano, em conjunto com os referidos prédios, criar uma brigada para atender as diversas situações de emergência do Loteamento Pituba Ville”, afirma Machado.
 
Negligência
 
Além da manutenção precária, a falta de respeito aos equipamentos de combate a incêndio e às saídas de emergência não são novidades para o Corpo de Bombeiros. “Já nos deparamos com situações em que o hidrante estava com a tampa arrancada e havia muito lixo no equipamento”, conta o coronel Nelson Vasconcelos. Certa vez, a equipe dele recebeu um chamado, e quando os Bombeiros chegaram ao local, perceberam que a escada de incêndio estava sendo utilizada como depósito de móveis sucateados, atrapalhando a saída dos moradores.
 
Para o coronel Vasconcelos, a maioria dos condomínios não está preparada para a grande quantidade de veículos de seus moradores. Ocorre que a falta de planejamento em relação aos estacionamentos torna os condomínios vulneráveis em situações de emergência. Com o aumento do poder de compra da população, há casos de dois e até três veículos por apartamento, sendo que o projeto não previa essa demanda, declara o coronel. “Certa vez, chegamos à noite em um condomínio de Salvador para atender a um chamado, o número de veículos era tão intenso que precisamos esperar que os pro­prietários retirassem seus veículos, para alcançarmos o foco do incêndio”, conta.
 
Segunda a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), Katia Gerlin Comarela, a obrigação de fazer manutenção nos equipamentos de segurança do Condomínio, de acordo com a Convenção Condominial, é do síndico. Os equipamentos devem ser inspecionados pelo órgão competente de seis em seis meses.
 
A advogada alerta que o condômino pode acionar o síndico na justiça, por perdas e danos, se for constatada a falta de manutenção. “Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel deve designar uma assembleia para discutir a situação, bem como fazer denúncia na Sucom, e até pedir a destituição do síndico”, alerta.
 
Outro detalhe importante: o seguro do edifício tem que estar em dia. Caso ocorra um sinistro e o seguro contra incêndio não te­nha sido renovado, o síndico deve arcar com todos os prejuízos, pois é o representante legal do condomínio.


 

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