01/12/2017

Importância do projeto para aprovação do AVCB

Por: Carlos Diniz

A exemplo dos demais estados de nossa federação, à exceção do Rio de Janeiro e Estado de São Paulo, o CBMBA, com base na Lei 12929/2013 desvinculou-se administrativamente da PMBA, passando a exercer além da atividade de combater incêndio, as tarefas de vistoriar, inspecionar e analisar projeto de segurança contra incêndio e controle de pânico e para tanto, amparado no Decreto n°16302/2015, com a responsabilidade de emitir o Auto de Vistoria de Contra Incêndio (AVCB).

Para obtenção e celeridade na implantação desses novos compromissos, o CBMBA criou o Centro de Análises Técnicas e Perícias (CATP), ao tempo em que adotou as instruções técnicas praticadas pelo CBMSP.

A falta do AVCB representa a falta da chancela de que determinado risco representado por um equipamento arquitetônico não possui o padrão mínimo exigido por normas específicas da ABNT quanto à proteção passiva e ativa contra incêndio.

Na prática, a falta desta aprovação ou AVCB resultará na depreciação do imóvel na razão de que o mercado de aluguel de Imóveis e mesmo o mercado de compra e venda, dará preferencia a imóveis possuidores de AVCB, como já vem ocorrendo, mesmo de forma ainda tímida. 

Aos condomínios e seus administradores sejam profissionais ou não, o que se propõe a atender por se tratar de imóveis possuidores de ‘’habite-se’’, possuidores de alvará contra incêndio emitido pela SUCOM, a estes riscos, são beneficiados pela Instrução Técnica n° 43/2016 do CBMBA, adotada para este modelo de risco.

Para obtenção do AVCB, estes riscos deverão, com base em seus projetos originais de S.C.I e C.P apresentar para análise estes projetos ao CATP, desenhados em CAD adotando a representação gráfica exigida com base na IT n°04/2016, acrescido de informações técnicas referentes à proteção passiva e ou ativa, de tudo que não for possível negar tecnicamente, acompanhada da ART ou RRT do profissional responsável sobre explanação técnica.

Aquelas exigências atuais previstas em outras instruções técnicas que possam ser instaladas deverão ser adotadas e incorporadas ao projeto para análise do CBMBA-CATP.

Este Projeto deverá ser apresentado em uma via plotada colorida atendendo escala e padrão ABNT acompanhado de memorial descritivo e anexos dentro dos padrões do CBMBA e cópia de comprovante do DAE recolhido aos cofres do estado. Todo processo formado deverá ser apresentado também gravado em PDF, em mídia eletrônica.


Carlos Diniz
Técnico em segurança com cursos em segurança industrial, segurança contra incêndio e controle de pânico, em sistemas de alarme contra incêndio automático e vários outros. Supervisor de operações de distribuição de derivados de petróleo para os estados da Bahia e Sergipe (Petrobrás/Dissal). Recebeu medalhas e reconhecimentos públicos na área de combate a incêndio com vários trabalhos e projetos desenvolvidos na área.



 

Tags: AVCB  CBMBA  CMBA- CATP  Segurança contra incêndio  

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