Banner
 

17/05/2017

Regularize a edificação contra incêndio e pânico

Por: Carla Brayner



AVCB CERTIFICA QUE EDIFICAÇÃO POSSUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA 


Todo empreendimento novo passa por inspeção obrigatória para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Todos os detalhes do sistema de prevenção e combate a incêndio são verificados. Com esses itens em conformidade, é emitido o AVCB, que tem validade de um ano para os edifícios residenciais. A não renovação do documento implica em riscos, que o síndico deve se precaver.  

Muitos condomínios não estão com o AVCB válido, colocando em risco à vida e o patrimônio dos condôminos. Algumas vezes, até existe atenção aos equipamentos, mas faltam treinamento para situações de ocorrência de sinistros e a contratação de garantias para os riscos de incêndio. 

O AVCB é o laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía condições de segurança contra incêndio em perfeita ordem. Nele, são indicados as condições estruturais e técnicas, garantindo à edificação um nível qualitativo de proteção. 


“DURANTE A VISTORIA TÉCNICA SÃO VERIFICADAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EXIGIDAS PARA AQUELE IMÓVEL ESPECÍFICO”
Capitão Leandro Costa

Corpo de Bombeiros da Bahia


Na Bahia, o AVCB tem prazo de validade de 12 meses e está definido através do Decreto Estadual nº16.302, de 27 de agosto de 2015, que regulamenta a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, e dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências. “Durante a vistoria técnica são verificadas as medidas de segurança contra incêndio exigidas para aquele imóvel específico. Para os imóveis residenciais, comerciais e de serviços profissionais, podem ser exigidas, a depender de sua área construída e de sua altura, as seguintes medidas: acesso de viatura na edificação, segurança estrutural contra incêndio, compartimentação horizontal (áreas), compartimentação vertical, sistema de controle de fumaça, controle de materiais de acabamento, saídas de emergência, elevador de emergência, plano de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, detecção de incêndio, alarme de incêndio, sinalização de emergência, extintores, hidrante e mangotinhos, chuveiros automáticos e sistema de proteção contra descargas atmosféricas”, disse o capitão Leandro Costa, coordenador de Análise de Projetos, do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisa do CBMBA. 

De acordo com o capitão Leandro Costa, o condomínio, que não possui o AVCB, não teve as medidas de segurança contra incêndio avaliadas e vistoriadas pelos Bombeiros Militares. “Sem essa avaliação, que se inicia com a apresentação de um Projeto de Segurança Contra Incêndio, o qual deve ser analisado, aprovado e executado e se finda com a realização da vistoria técnica, as medidas existentes não podem ser verificadas e testadas com relação a sua eficiência e emprego em uma situação de incêndio ou pânico. Se alguma medida de segurança exigível e importante está ausente ou dimensionada incorretamente, o Bombeiro Militar orienta o responsável pelo condomínio, sobre os procedimentos necessários ao seu ajuste, com vistas a segurança daquela edificação, minimizando ou até mesmo eliminando o risco de ocorrência de um sinistro”, relata o capitão.

Cobertura de Seguro e AVCB

Conforme estabelece a Lei 4.591/64º, todos os condomínios, obrigatoriamente, devem contratar um seguro. “Comumente são contratadas garantias para os riscos de incêndio, explosão de qualquer natureza, vendaval, danos elétricos, responsabilidade civil do condomínio e do síndico, etc. Nossa recomendação é que o síndico ou administradora de condomínio procurem um corretor de seguros habilitado pela SUSEP e com especialidade em seguros condominiais”, alerta Nelson Uzêda, professor da Escola Nacional de Seguros, diretor dos Sindicatos das Seguradoras e do Clube dos Seguradores da Bahia , além de executivo da Cia Excelsior de Seguros. 


“A SEGURADORA PODERÁ SOLICITAR
O AVCB ANTES DE EFETUAR A APÓLICE”

Nelson Uzêda

Gestor e consultor de Seguros 


Não existem impedimentos ou exclusões de coberturas quando o AVCB do condomínio está irregular. “A seguradora poderá solicitar o AVCB antes de efetuar a apólice, ficando a critério do condomínio na subscrição do risco. Se não o fez, aceitou como se tudo estivesse em perfeito estado”, informa Uzêda. 

A obtenção do AVCB está diretamente ligada ao atendimento de alguns requisitos determinados em lei. Portanto a não obtenção ou não renovação do AVCB pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações. 

“Se o segurado for negligente em não tomar providências visando as medidas de prevenção e segurança, como deixar extintores com cargas vencidas, hidrantes com mangueiras furadas ou necessitando de revisões, e ocorrer um eventual sinistro, principalmente incêndio, certamente haverá problemas no ressarcimento do sinistro”, disse Uzêda. 

O ideal é o condomínio ter uma garantia dupla, seguro e AVCB. “Recomendamos dessa forma para que não haja necessidade de discussão judicial. Este é um dever inerente ao síndico, independente de reunião extraordinária. O processo para emissão da referida documentação é trabalhoso e oneroso, no entanto, resguardará o síndico e irá garantir tranquilidade e segurança legal no momento do recebimento da apólice contratada”, fala Nelson Uzêda.  


“É IMPORTANTE QUE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
SEJAM REVISTAS E MANUTENIDAS PERIODICAMENTE”

Capitão Leandro Costa

Corpo de Bombeiros da Bahia


“É importante que as medidas de segurança contra incêndio sejam revistas e manutenidas periodicamente, de forma a estarem aptas para uso em caso de ocorrências de sinistro e que sejam seguidas as orientações constantes no site da instituição e nas normas técnicas referentes a segurança contra incêndio e pânico”, completa o capitão Leandro. 

Sem a referida documentação, o síndico poderá ser responsabilizado criminalmente, pois a este cabe a obrigação de zelar, cumprir e fazer cumprir as normas previstas em lei. “Daí contratar a garantia de Responsabilidade Civil do Síndico passa a ser uma boa opção”, alerta Uzêda. 

Obrigatoriedade

O AVCB é obrigatório para todas edificações, estruturas, áreas de risco e eventos programados no Estado da Bahia, e deve ser observado:  na construção e na fabricação; na reforma de uma edificação, desde que possa comprometer os padrões estabelecidos para garantir a segurança contra incêndios; na mudança de ocupação ou de uso; na ampliação de área construída; no aumento da altura da edificação e na promoção de eventos programados.

Estão excluídas das exigências referentes às medidas de segurança contra incêndio e pânico, constantes no Decreto Estadual nº 16.302/2015: as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, exceto aquelas que compõem um conjunto arquitetônico, formado por, pelo menos, uma edificação tombada e edificações vizinhas, de tal modo que os efeitos do incêndio gerado em uma delas possam atingir as outras e as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes. 

Como regularizar

Atualmente, o processo de regularização está ocorrendo de forma digital e on-line. O interessado após protocolar seu pedido, pode acompanhá-lo eletronicamente através do site www.cbm.ba.gov.br, e ter acesso aos documentos gerados como notificações, atestados de conformidade de projeto e o próprio AVCB, acelerando desta forma, o processo de licenciamento. “As microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais possuem ainda um processo mais rápido e simplificado de regularização, que em breve será processado integralmente através do sistema on-line. Desta forma ficou mais fácil e interessante se regularizar”, declarou o capitão Leandro.

Sobre os custos para emitir o AVCB é preciso ter conhecimento da Lei Estadual 11.631 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. O projeto e a vistoria têm valores diferenciados a depender da ocupação risco e área construída. 

O CBMBA, através do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 5067, está à disposição para esclarecer dúvidas e passar orientações.


 

Tags: AVCB  Segurança contra incêndio  Seguro  

Comentários

Cadê o Síndico é uma realização da Editora União Salvador LTDA.

Travessa Francisco Gonçalves, 01, Edf. Reitor Miguel Calmon, Sl. 303
Comércio - CEP:40.015-090 71 3242-1084 / 3491-0710