17/11/2016

Louos aprovada

Por: CARLA BRAYNER

A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VISA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

O prefeito ACM Neto sancionou no dia 08 de agosto, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que complmentará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já legalizado pelo Executivo Municipal. 

A sanção da nova Louos será um marco para o desenvolvimento da cidade, já que os princípios que regiam o ordenamento atual de Salvador datam de 1984, distante da realidade da atual Salvador. 

A Louos estabelece, por exemplo, a previsão de uma diversidade maior de uso do solo, assim como o incentivo aos usos mistos, permitindo, dessa forma, a implantação de atividades de suporte à moradia, além da geração de emprego e renda dentro dos próprios bairros. Outro grande benefício para a cidade é a aproximação dos moradores do local de trabalho. “A Câmara de Vereadores cumpriu seu papel e nos permitiu hoje sancionar a nova Louos. Temos agora uma lei que dá as diretrizes do futuro da ocupação urbana em Salvador, sobretudo permitindo que a Prefeitura adote medidas concretas para melhorar a geração do emprego, aproximando as oportunidades de trabalho das moradias, desenvolvendo áreas da cidade que hoje são muito populosas, porém ainda muito carentes e sem alternativas econômicas”, observou o prefeito de Salvador, ACM Neto.

Ainda de acordo com o prefeito, a Legislação atual trará um incentivo ao mercado da construção civil e imobiliário, elevado com a segurança jurídica proporcionada a partir das diretrizes legais.

Outro ponto destacado pelo secretário do Urbanismo, Sérgio Guanabara é o estímulo às “fachadas ativas”. “Trata-se de uma atividade mista, na qual um edifício de natureza residencial poderá dispor de uma área para atividade econômica, sendo um estímulo ao empreendedor”, diz o secretário.

Sobre a instituição de gabaritos para construção de empreendimentos na orla Atlântica da cidade, a Louos prevê que o respeito ao não sombreamento das praias. “A Louos vem para estabelecer gabarito e assegura que na edificação não haja qualquer comprometimento sobre o sombreamento das praias entre 9h e 15h. Qualquer construção ao longo de toda a orla Atlântica – que corresponde ao trecho entre Barra e Stella Maris – terá de ter estudo de sombreamento. Se houver sombra, mesmo dentro do limite estabelecido no gabarito, o empreendedor terá de reduzir a ponto de não sombrear a praia”, acrescenta o secretário.


 

Tags: LOUS  PDDU  Urbanismo  

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