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20/03/2017

Mediação como solução de Conflitos

Por: Carla Brayner

QUAL A MELHOR FORMA DE UTILIZAR O MÉTODO?

É muito comum o conflito entre moradores nos condomínios. As reclamações são corriqueiras e versam sobre os mais diversos assuntos, seja por causa do barulho no andar superior ou animais de estimação, tudo passa a ser motivo para uma celeuma.


“ENTENDO QUE CONDOMÍNIO É UMA GRANDE ESCOLA.
É NELE QUE A MAIORIA DAS PESSOAS, SOBRETUDO AS CRIANÇAS,
TÊM CONTATO PELA PRIMEIRA VEZ COM REGRAS”

Paulo Vilas Boas
Diretor e sócio-fundador da Ystilus



As limitações impostas por regras, previstas em regimentos internos, convenções e decisões deliberadas em assembleias, fazem com que as pessoas tenham tolerância. “Entendo que condomínio é uma grande escola. É nele que a maioria das pessoas, sobretudo as crianças, têm contato pela primeira vez com regras e resistências aos seus limites, aprendendo a respeitar os espaços e os direitos dos outros”, afirma Paulo Vilas Boas, síndico profissional há mais de 15 anos e diretor e sócio-fundador da Ystilus Assessoria e Serviços em Condomínios.

Um método para solução de conflitos no âmbito condominial que vem ganhando espaço, é a mediação. “A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a escolha de um terceiro, sem poder decisório, neutro e imparcial, de forma a prestar assistência na obtenção de acordos juntamente com os envolvidos. Esse procedimento favorece principalmente por preservar as relações e a satisfação dos interesses das partes envolvidas”, explica Lessiene Sardinha.


“O PRINCIPAL PAPEL DO MEDIADOR É PROMOVER
O ENCONTRO DAS PARTES ENVOLVIDAS NO CONFLITO”

Lessiene Sardinha

Advogada


Nos termos do art. 3º. da Lei 13.140 de 26 de junho de 2015 “Art. 3o Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. “O principal papel do mediador é promover o encontro das partes envolvidas no conflito, sem, no entanto, interferir de forma direta no problema, ou seja, o mediador deve estabelecer a comunicação e estimular o diálogo”, esclarece Lessiene.

O síndico, o advogado ou a administradora que atuam no condomínio podem ser mediadores entre condôminos para evitar a necessidade de acionar o Poder Judiciário ou que aplique corretamente a advertência ou multa. Para o síndico profissional Paulo Vilas Boas, a administração do condomínio, ou o síndico, não devem participar da mediação direta dos conflitos entre condôminos. “A não ser que esse conflito venha a interferir no bem-estar de outros condôminos, ou que seja causa de descumprimento da convenção ou regimento do condomínio. Sugerimos sempre o diálogo e o entendimento civilizado, não sendo possível o entendimento nesses moldes, que procurem orientação jurídica”, explica Paulo.


“O USO DO MEDIADOR NÃO TEM
GARANTIA DE SUCESSO, E O CONFLITO
PODE SER LEVADO PARA A JUSTIÇA

Lessiene Sardinha

Advogada


Além de ajudar na resolução de problemas individualizados (entre vizinhos ou entre síndicos e condôminos), o mediador pode ser convocado para contribuir em reuniões de condomínio em que são tomadas decisões coletivas. “O uso do mediador não tem garantia de sucesso, e o conflito pode ser levado para a justiça. Contudo, o procedimento é considerado vantajoso uma vez que se as partes estiverem dispostas a ceder um pouco, o problema poderá ser resolvido naquele momento”, ressalta a advogada Lessiene Sardinha. 

As administradoras também oferecem serviços de mediação dentro da assessoria ao síndico. Se o conflito não for resolvido e ocorrerem casos de ameaças ou agressões, o departamento jurídico da administradora deve ser chamado para orientar. “É comum que nesses casos as ações sejam propostas perante os Juizados Especiais, desde que cumpridas as exigências para demandar perante este juízo”, conta Lessiene.

Para evitar que conflito tome o caminho da esfera judicial, o ideal é buscar escritórios capacitados e especializados em conflitos de condomínio. “Na maioria dos casos se consegue obter sucesso na resolução dos conflitos entre os condôminos e entre condôminos e a administração. O que se espera é a conscientização das pessoas sobre a importância de sua participação na discussão de seus próprios problemas, e que de certo modo, cheguem a redescobrir valores como a solidariedade e a humildade. Assim, certamente o resultado será uma composição amigável, espontânea e satisfatória para ambas as partes”, garante Lessiene Sardinha. 

A tolerância, o cumprimento das regras do condomínio, a convivência com pessoas diferentes, com ideias diferentes, são os instrumentos fundamentais para desenvolvimento das pessoas. “A principal causa de problemas administrativos nos condomínios são os precedentes concedidos, relacionados ao não cumprimento, ou a falta de respeito ao que foi convencionado ou regulamentado, mesmo que, naquele momento, aquela infração, pareça não ter importância. A negligência na fiscalização e a ausência de medidas coibentes efetivas aos citados descumprimentos, se tornam motivacionais ao descumprimento de outras regras que, em outras oportunidades podem vir a ser fundamentais para a boa convivência. Além do diálogo, o respeito às regras, e a aplicação das penalidades previstas na convenção do condomínio e no Código Civil Brasileiro, são ferramentas indispensáveis ao sucesso de uma gestão condominial”, finaliza Paulo.



ERRATA: Na capa impressa da edição 62 da revista Cadê o Síndico constou a chamada principal como "Conciliação" quando deveria constar "Mediação". Pedimos desculpas a todos pelo erro.

Na mediação, visa-se recuperar o diálogo entre as partes. As técnicas de abordagem do mediador tentam primeiramente restaurar o diálogo para que posteriormente o conflito em si possa ser tratado, e assim chegar à solução. Na mediação, ambas as partes chegam a um acordo sozinhas. Já na conciliação há uma identificação evidente do problema, não é a falta de comunicação que impede o resultado positivo. Diferentemente do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. E nossa matéria mostra como conflitos de vizinhança, muitas vezes são resolvidos apenas com o estabelecimento da comunicação respeitosa entre os envolvidos, sem necessitar, até mesmo de procurar a justiça. 


 

Tags: Condomínio  Mediação  Solução de Conflitos  

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