20/05/2016

Realização e impugnação de assembleias

Por: Rose Smera

As assembleias em condomínios devem ser realizadas seguindo algumas normas. Inicialmente o edital deve ser enviado com, no mínimo, oito dias de antecedência e deve ser enviado para todos os condôminos, através de protocolo.

A convocação deve ser feita pelo síndico ou por ¼ dos condôminos e o edital deve conter todos os assuntos a serem tratados, de forma clara e concisa, especialmente aprovação de taxa extra, lembrando que no item o que ocorrer, não se pode tomar decisões importantes para o condomínio. 

A assembleia somente deve ser iniciada na segunda convocação, exceto se houver dois ou três dos condôminos presentes no primeiro horário convocado. 

A ata, ao ser elaborada preferencialmente no momento da realização da reunião, deve contar todas as informações e decisões relevantes. Ao final, deve ser assinada pelo presidente da mesa, secretário e condôminos presentes. 

Após a lavratura, cópia da ata deve ser distribuída entre os condôminos e/ou afixada em local visível, para conhecimento de suas decisões. É importante seguir as determinações legais de publicação da ata em, no máximo, oito dias após sua realização.

Será permitido voto com procurações que não necessitam reconhecimento de firma, exceto se a convenção exigir. 

As unidades inadimplentes não poderão votar nem serem votadas, caso queiram se candidatar a algum cargo.
 
Não é necessário registrar em cartório todas as atas, apenas aquelas com decisões muito importantes.

As decisões das assembleias devem seguir o quórum determinado por lei e as determinações contidas na legislação em vigor e convenção do condomínio.

O condômino insatisfeito, se não conseguiu juntar ¼ dos condôminos para convocar assembleia, desejando anular as decisões de uma assembleia, deverá sempre se valer de uma ação judicial para que o juiz declare nula tal assembleia.

A impugnação é sempre judicial. Pode-se, entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, desde que feita nas formalidades previstas pela convenção e pelo Código Civil. 



Rose Smera é advogada especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios. Tel.: 71 3272-1354

 

Tags: Convenção de Condomínio  Impugnação de Assembleia  

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