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20/05/2016

Moradores temporários

Por: Carla Brayner

A LOCAÇÃO DE QUARTOS OU VAGAS É LEGAL?

As hospedagens de viajantes em quartos de residências é uma prática bastante difundida nos países desenvolvidos. Além de ser uma fonte de renda extra para o morador, o hóspede obtém vantagens através do preço menor do que em hotel ou apart-hotel. Com isso, com a atual crise financeira no país, quem tem um cômodo sobrando pode fazer uma grana extra alugando o espaço por meio de sites e aplicativos de hospedagem, mas é preciso ficar atento para não infringir as normas do condomínio.
 
A locação de quartos ou vagas a terceiros não tem uma lei específica, vindo a ser regulada no capítulo que rege a locação para temporada artigos 48 a 50 da Lei 8245/91, Lei do Inquilinato. “Preventivamente, é necessário consultar a convenção e regulamento interno de cada condomínio para conhecer as regras inseridas quanto a moradores temporários e visitantes”, informou a síndica Edna Nunes.

Qualquer tentativa de impedimento ao uso pleno do seu imóvel é um atentado ao direito de propriedade, desde que este uso não ofenda o regulamento de convivência estabelecido entre os condôminos. “Como síndica, não vejo óbice ao uso pleno do imóvel, mesmo porque é garantido por lei o direito de propriedade, observando apenas o disposto na convenção e no regulamento interno de cada condomínio”, disse Edna. 

A criação na internet de sites que intermediam locadores e hospedem interessados - como Airbnb, Couchsurfing, Nightswapping ou Work Away - deu uma nova dimensão mundial a essa maneira de hospedar. No Brasil, a prática foi iniciada no interior com as festas regionais e folclóricas e nas capitais com o carnaval, mas foi na Copa do Mundo de 2014 que sua pratica foi ampliada devido a insuficiência de leitos na rede hoteleira.

“Especialmente os turistas que viajam sozinhos preferem esse tipo de hospedagem, pois acabam tendo convivência com os nativos, o que os aproximam da cultura do país visitado”, informou o dono da agência de turismo receptivo CSS Tour, Raphael Ferreira.





 

Tags: Hospedagem  Locação para temporada  Renda Alternativa  

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