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12/07/2016

Entulho na garagem

Por: Kátia Gerlin Comarella

1. Meu vizinho está com uma pilha de entulho em sua garagem há mais de um mês. A garagem pode ser usada para essa finalidade também?
A garagem tem por objetivo principal resguardar os veículos dos condôminos. É claro que por algumas vezes, se faz necessário à utilização do espaço da garagem para outras finalidades. Contudo, o aproveitamento diverso deste espaço deve ser feito com moderação. Uma vez que o acúmulo de objetos pode gerar lixo, sendo foco de insetos e outros animais e atrapalhar o deslocamento dos veículos. 

A convenção ou regimento interno geralmente fazem menção acerca da utilização da garagem, que, na maioria das vezes prevêem a proibição do uso para guarda de entulhos. Assim, para evitar essa situação, o ideal é manter os funcionários do condomínio de olho na garagem, para caso ocorra este tipo de situação, comunicar o condômino acercar desta vedação. 
Caso o problema persista, vale sempre aquela conversa amigável, seguida por notificação escrita e depois de multa. Assim, o condômino não pode dizer que não estava ciente da situação.

Por outro lado, caso não haja previsão expressa na convenção ou deliberação em assembleia, não será possível qualquer tipo de vedação, pois não há na legislação qualquer impedimento para utilização da garagem para guardar entulho. 

2. O meu prédio está em reforma e meu carro foi danificado. Quem paga pelo prejuízo, o condomínio ou a prestadora de serviço?
Inicialmente, deve saber quem foi o causador do dano e principalmente se o acidente foi causado dentro do condomínio. Para isso, o proprietário do veículo terá que comprovar onde o fato ocorreu, fazendo o uso de imagens do CFTV ou por testemunhas. 

Se ficar provado que o veículo foi avariado pela empresa que estava prestando serviços ao condomínio, pode o condômino reivindicar indenização para a empresa e para o condomínio, simultaneamente. Neste caso, o condomínio poderá ser responsabilizado, se no contrato firmado com a empresa não estiver estipulado à responsabilidade destes casos de acidentes.
Entretanto, as empresas prestadoras de serviços em condomínios, usualmente, contratam cobertura de seguro de responsabilidade civil, que, porventura, cobrirá estes casos.

Caso o problema não consiga ser resolvido consensualmente, o condômino prejudicado poderá acionar o condomínio e a empresa prestadora que danificou o veículo.


Katia Gerlin Comarella
 é advogada titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639.


 

Tags: Convenção  Dano Patrimonial  Entulho  Regimento Interno  

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