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16/03/2016

Caso de envenenamento de animais

Por: Kátia Gerlin Comarella

1. No meu condomínio teve um caso de envenenamento de animais. O que fazer?
O síndico deverá tomar as seguintes providências: dirigir-se a uma delegacia policial, prestar queixa e fazer boletim de ocorrência (BO), e também denunciar ao batalhão ambiental, Cia de Polícia de Proteção Ambiental, que fica sediada na Avenida Pinto de Aguiar.  Divulgar no condomínio o ocorrido, se possível enviar correspondência, informando as medidas tomadas. Com certeza, diante destas precauções, irão inibir novos atos do envenenador, mas cuidado para não acusar ninguém suspeito, sem ter a certeza. 

2. Estou fazendo uma reforma no meu apartamento. Fiz um projeto com o arquiteto, plano de obras e atendi a todas as exigências da construtora. O síndico tem que ser informado e aprovar a minha reforma?
Caro leitor, a norma técnica 16.820 diz que quem libera as obras internas nos apartamentos é o síndico. Ressaltando que a norma não é lei, mas é uma responsabilidade. No tocante a construtora, após a entrega do imóvel, cessa a sua responsabilidade perante as reformas. Dessa forma, o condomínio assume as responsabilidades de uma reforma com a aprovação do síndico. 
O condômino deverá apresentar a documentação ao síndico, tais como: projeto da reforma devidamente assinado pelo arquiteto credenciado, (ART- Anotação de Responsabilidade Técnica), alvará de autorização pela prefeitura, e outros. Caso no projeto contemple alteração estrutural, é preciso que um engenheiro também responsabilize e assine, (RRT) e que seja fiscalizado por profissional contratado pelo condomínio.

3. Como fiscalizar o síndico picareta? Como proceder?
Pois é, com o síndico picareta tem que se tomar o máximo de cuidado. Inicialmente, o condômino deve solicitar esclarecimentos ao síndico através de carta protocolada das irregularidades encontradas, caso não tenha resposta, solicite uma assembleia com assinatura de pelo menos 1/4 dos condôminos, a fim de prestar contas e esclarecimentos, que se necessite. Caso não seja satisfatório, e tenha justificativa para destituição do síndico, convoque nova assembleia específica, com o quorum necessário para tanto. Para o procedimento acima, além do quórum, tem que haver provas cabais das irregularidades. Se por ventura houver prejuízos financeiros ao condomínio baseado em provas concretas, os condôminos poderão acioná-lo judicialmente.



Katia Gerlin Comarella
 é advogada titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639.



 

Tags: Apartamento  Condomínio  Reforma  

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