16/11/2015

A mediação na resolução de conflitos

Por: Marcela Queiroz

A lei nº 13.140, de mediação, “dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias”, podendo ser utilizada pela administração do condomínio em situações de conflitos entre condôminos, entre o condomínio e um condômino, ou entre o condomínio e uma empresa prestadora de serviço, sempre se atendo ao âmbito competência do condomínio. 

O parágrafo único do artigo 1° da referida lei dispõe que “considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”, por isso, poderá o condomínio nomear um mediador, que não seja condômino, que não tenha familiares envolvidos da mediação na qual irá atuar e que não seja parte em algum processo contra quaisquer das partes, sempre pautado pelo princípio de confidencialidade da mediação.

Não sendo a mediação uma previsão contratual, o que, no âmbito do condomínio, há uma necessidade de previsão deste método na convenção, já que, ao adquirir o imóvel naquele condomínio, houve uma anuência à convenção registrada junto à matrícula daquele imóvel, ou seja, uma manifestação de vontade do adquirente. Diante disto, havendo na convenção do condomínio, a previsão de tal forma de resolução de conflitos. Poderá ainda a sindicância, adotar tal tentativa, ainda que não seja previsto na convenção do condomínio, contudo, não há obrigatoriedade do condômino em participar.  Neste caso, poderá o síndico enviar às partes um convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial, que poderá ser feito por qualquer meio de comunicação e deverá estipular o escopo proposto para a negociação, a data e o local da primeira reunião, sendo considerado rejeitado o convite se não for respondido em até trinta dias da data de seu recebimento.

A mediação é uma alternativa para a solução de um conflito, muito mais célere que a via judicial, sendo necessário mediador de qualidade e experiente no tema da mediação a ser abordada. As vantagens são a celeridade e o reforço dos relacionamentos, uma vez que ao mediador fazer com que as partes tratem do real problema entre elas, poderá sim reforçar o relacionamento entre elas, deixando  que elas tragam a solução para o conflito ali tratado. Essa já uma realidade em outros países, como Estados Unidos e Canadá.




Marcela Queiroz
 é advogada, especialista em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia, sócia-fundadora da Freire e Queiroz Advocacia e Consultoria, com atuação na área de direito imobiliário e consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio da rádio Metrópole FM. contato@freireequeiroz.com.br , 71 3355-0864.




 

Tags: Direito Imobiliário  Mediação  

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