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20/05/2015

Assessoria jurídica condominial

Por: Marcela Queiroz

Atualmente, existem muitos condomínios edilícios em Salvador, e este número é crescente. Condomínio edilício é o conjunto de edificações, caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns, e, ao adquirir este imóvel o adquirente estará se submetendo às regras daquele universo condominial, que será formado pela massa de adquirentes, e cada coproprietário passará a ser denominado, neste contexto do condomínio, de condômino. E é dentro deste universo chamado condomínio, que surgem demandas de todas as ordens: administrativas, financeiras, sociais, jurídicas, entre outras. 

No âmbito jurídico, o condomínio, antes mesmo de ser formalmente constituído, merece cuidado e atenção, senão, quase todos, os ramos do direito, pois, inúmeras são as questões a serem solucionadas dentro deste grupo de pessoas. E de repente, o síndico ou administrador do condomínio se depara com problemas que parecem do dia-a-dia, mas na verdade trazem uma carga técnica jurídica, tanto na causa do problema quanto na solução. E é aí que começa o papel elucidativo do operador do direito, pois, o advogado que presta assessoria jurídica condominial irá exercer a assessoria, dirimindo os problemas já instaurados, com o aparato jurídico trazido pela legislação, doutrina, jurisprudência e pelos costumes, solucionando as lides advindas do convívio deste universo de pessoas. E exercendo um papel, também importantíssimo do ponto de vista da prevenção neste serviço prestado pelo profissional, pois, uma vez que este advogado é conhecedor das necessidades e peculiaridades de cada condomínio ao qual presta assessoria, poderá impedir, por exemplo, que muitos desentendimentos aconteçam entre condôminos, criando regras claras e de acordo com as reais necessidades daquele condomínio, elaborando ou revisando a convenção e o regimento interno do condomínio, pautando-se sempre, por óbvio, na legislação vigente. 

Destaca-se ainda a confecção e revisão de documentos internos utilizados pela administração do condomínio, e que muitas vezes estão em desconformidade com o previsto em lei e na convenção do condomínio. Bem como de um serviço de planejamento tributário para o condomínio, e ainda, das defesas em ações ajuizadas pelo condomínio, geralmente em questões consumeristas, tributárias ou em ações de cobranças de taxas condominiais, ou em defesa do condomínio ante ações cíveis ou trabalhistas. Como se pode observar, esse rol de serviços prestados pelo profissional do direito que se dedica ao direito condominial é extenso e relevante.


Marcela Queiroz
é advogada, especialista em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia, sócia-fundadora da Freire e Queiroz Advocacia e Consultoria, com atuação na área de direito imobiliário e consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio da rádio Metrópole FM. contato@freireequeiroz.com.br , 71 3355-0864. 



 

Tags: Assessoria jurídica condominial  

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