16/03/2015

Isenção da taxa de lixo

Por: Carla Brayner

NORMA MUNICIPAL INOVA NA GESTÃO DE RESÍDUOS 

Desde o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com o Decreto nº 25.316, os grandes geradores de resíduos sólidos em Salvador deverão assumir as responsabilidades pelo gerenciamento dos seus resíduos (coleta, transporte, tratamento, destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos). São considerados grandes geradores, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados é superior a 300 (trezentos) litros/dia.

As empresas ou instituições consideradas grande geradores de resíduos sólidos estão isentas do pagamento da taxa do lixo (TRSD), presente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem realizou o cadastro na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) já receberá o carnê sem o valor. Caso alguma empresa receba o boleto 2015 com a cobrança da taxa, deverá entrar no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e na seção “Impugnação”, informar os números de inscrição do boleto e do CNPJ do requerente, em seguida, clicar na opção “Sou grande gerador de resíduos sólidos”. Será gerado um novo DAM (Documento de Arrecadação) sem a cobrança da taxa. Não é necessário enviar a documentação comprobatória. A Sefaz ficará responsável por confirmar a informação com base nos dados dos grandes geradores enviados pela Limpurb.

A ação é parte integrante do processo de implementação da nova lei municipal (Decreto 25.316), que atende à determinação do Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, do governo federal, que determina que os municípios são responsáveis exclusivamente pela coleta domiciliar.

Fiscalização

A Limpurb realizará o acompanhamento da prestação dos serviços aos estabelecimentos cadastrados por meio de conferência de documentos de coleta e disposição final, visitas, auditorias, comunicações escritas e outras atividades correlatas, sob responsabilidade da Diretoria de Operações. Até o momento, oito empresas realizaram o cadastro. 




 

Tags: Fiscalização  Gestão de Resíduos  

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