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Governança condominial

UMA EVOLUÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO CONDOMINIAL

Não é novidade que o desempenho do síndico é fator preponderante para o bom funcionamento do condomínio. Por esse motivo, os condomínios vêm buscando cautela ao avaliar o perfil deste gestor a ser escolhido. Esse fato decorre da importância que recai sobre aquele que administrará o patrimônio de terceiros, nesse caso, dos proprietários. Nesse sentido, a figura do síndico profissional vem alcançando destaque no segmento de administração condominial. 

No momento da escolha do futuro gestor, é necessário avaliar algumas questões consideradas relevantes para o sucesso da administração. O conhecimento na área de gestão de condomínios, domínio das leis e a experiência para lidar com diversas situações que surgem nas relações condominiais são algumas das características que devem ser observadas no profissional.   

A administração do condomínio pode ser comparada a uma empresa, tanto é verdade que o método de Governança Corporativa utilizado no âmbito empresarial já está sendo utilizado por diversos condomínios com a denominação de Governança Condominial. Na administração empresarial, o termo Governança Corporativa consiste no conjunto de práticas que visam alinhar os objetivos da administração da empresa aos interesses dos acionistas. Na realidade dos condomínios, a Governança Condominial consiste no modus operandi do síndico, que deve atentar para a transparência e a prestação de contas. O síndico deve adotar, ainda, outras práticas que resultarão no diferencial de sua gestão como, por exemplo, a utilização de pesquisas, respeito da concorrência para contratação de prestação de serviços, avaliação e controle de inadimplência, dentre outras.

Nesse diapasão, é importante destacar que a prática de corrupção no Brasil ganhou proporções exponenciais e, no intuito de combatê-la, entrou em vigor, em 2014, a Lei Anticorrupção. Aliando-se a leis e normas de anticorrupção, surgiu a compliance. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Dizer que o síndico atua em compliance significa que há, no cumprimento das obrigações, uma conformidade com as leis que se aplicam ao condomínio.

Assim, as técnicas de Governança e Compliance, quando aplicadas de forma correta no condomínio, trarão benefícios a seus moradores e poderão refletir na valorização do imóvel. O síndico que atua com as boas práticas e os padrões existentes certamente obterá destaque especial na sua prestação de serviços.

Lessiene Sardinha é advogada especializada em Condomínios Edilícios e consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio da rádio Metrópole FM, lessiene@lessienesardinha.adv.br

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