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Intervenção do síndico nos conflitos entre vizinhos

Com a missão de cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno, cabe ao síndico, diante de uma reclamação manifestada formalmente por qualquer condômino em relação ao vizinho, adotar uma postura estritamente legal, que é a de informar ao condômino sobre a existência da reclamação, buscando cessar o infortúnio de forma amigável. Se a situação persistir, o condômino transgressor deve ser notificado por escrito, na forma prevista na convenção e no regimento interno, para que cessem os transtornos que está causando ao vizinho, devendo ser alertado ainda sobre a possibilidade de aplicação da penalidade de multa. 

Esta atuação do síndico encontra-se plenamente respaldada pelo artigo 1.336, IV, do Código Civil, que trata das obrigações dos condôminos, incluindo não utilizar suas unidades “de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. Vejamos:

Art. 1.336. São deveres do condômino:
(...)
IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.


Cediço (ou “não há dúvida de”) que cabe ao síndico agir de forma conciliadora, promovendo o diálogo entre os condôminos e a convivência tranquila entre todas as pessoas que habitam o edifício, proporcionando, assim, o bem-estar social. Havendo desavenças entre os condôminos, relacionadas às questões de convivência e de má utilização da propriedade privada, o síndico pode interferir como mediador e auxiliar na solução do conflito, porém, a aplicação das penalidades e sanções previstas na convenção e no regimento contra o condômino infrator devem prescindir de provas concretas do ilícito praticado.

Além disso, não se pode multar um condômino com base apenas na reclamação, por exemplo, de barulho perpetrada pelo seu vizinho, principalmente se o condômino denunciado negar a ocorrência do fato danoso e o condomínio não consegue verificar a procedência da reclamação.

A vida dentro de um condomínio apresenta particularidades, pois as questões são mais calorosas, pela proximidade e convívio inevitável. Se as partes não chegarem a um consenso, lamentavelmente, o Poder Judiciário terá que ser acionado para dirimir conflitos cujas tensões são, basicamente, ocasionadas pela intolerância.

Ionara Ribeiro é advogada titular do escritório Ionara Ribeiro Advogados, especializada em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias. ionararibeiro@ionararibeiro.adv.br. Tel.: 71 3342-3462.

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